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PPA 2006

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Orçãmento 2006

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CAE

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 590/2005

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Cria Conselho de Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 589/2005

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Autoriza FUNDOMAQ

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 587/2005

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Altera redação Lei Ordinária 584/2005

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Dia do Trabalhador Rural

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Patrimônio Cultural

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Cria CMAS

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LDO 2005

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ECA

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REFIM

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Cria APA Elefantina

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