Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2006

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 614/2006

487 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Fiscalização das áreas de risco das estradas vicinais

pdf Lei Ordinária Nº 613/2006

488 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
Acordo judicial com IPSEMG

pdf Lei Ordinária Nº 612/2006

501 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Altera metas fiscais

pdf Lei Ordinária Nº 611/2006

489 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Esitma a receita e fixa despesa exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 610/2006

467 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)
Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 609/2006

483 downloads

Baixar (pdf, 9 KB)
Filiação ABRIGA

pdf Lei Ordinária Nº 608/2006

491 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
LDO 2006

pdf Lei Ordinária Nº 607/2006

464 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 606/2006

458 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
Autoirza convênio Lixo

pdf Lei Ordinária Nº 605/2006

487 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
Autoriza contratação

pdf Lei Ordinária Nº 604/2006

439 downloads

Baixar (pdf, 9 KB)
Autoriza Convênio FAMINAS

pdf Lei Ordinária Nº 603/2006

468 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Cria Biblioteca Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 602/2006

450 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Aprova o Plano Decenal

pdf Lei Ordinária Nº 601/2006

454 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Autoriza convênio DER

pdf Lei Ordinária Nº 600/2006

478 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Alteração valor FUNDOMAQ

logo rodape

Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br

Links Úteis