Legislação

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pdf Decreto Nº 035/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 037/2016

Em Decretos 2016 380 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 038/2016

Em Decretos 2016 372 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 039/2016

Em Decretos 2016 387 downloads

Dispõe sobre vedação de concessão de alvarás de licença para realização de eventos

pdf Decreto Nº 040/2016

Em Decretos 2016 377 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 041/2016

Em Decretos 2016 389 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 042/2016

Em Decretos 2016 393 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2016

Em Decretos 2016 382 downloads

Decreta ponto facultativo dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2016

Em Decretos 2016 444 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2016

Em Decretos 2016 427 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 049/2016

Em Decretos 2016 443 downloads

Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 050/2016

Em Decretos 2016 449 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 051/2016

Em Decretos 2016 437 downloads

Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 052/2016

Em Decretos 2016 447 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 053/2016

Em Decretos 2016 448 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054/2016

Em Decretos 2016 467 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2016

Em Decretos 2016 435 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 056/2016

Em Decretos 2016 447 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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