Envios recentes

Altera Lei Ordinária Nº 766/2013

Altera Anexo Lei Ordinária Nº 802/2015

PPA

Direitos Culturais

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

Concede gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências

Suplementação

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

Exonera servidores públicos e dá outras providências

Exonera servidores públicos e dá outras providências

Exonera servidores públicos e dá outras providências

Exonera servidores públicos e dá outras providências

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

Dispõe sobre a adesão à Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Abre crédito adicional suplementar

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

Regulamenta a caputra, remoção e guarda, e sacrifício de animais que permaneçam ou se encontrem nas vias públicas

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências