Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 050/2007

Em Decretos 2007 474 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 051/2007

Em Decretos 2007 472 downloads

Baixar (pdf, 3.05 MB)

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 052/2007

Em Decretos 2007 476 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)

Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das secretarias municipais de Fazenda, Administração e Assistência Social e do Gabinete do Prefeito

pdf Decreto Nº 053/2007

Em Decretos 2007 473 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Dispõe sobre transferência de lotação de servidor

pdf Decreto Nº 054/2007

Em Decretos 2007 473 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2007

Em Decretos 2007 459 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

Determina anulação de restos a pagar

pdf Decreto Nº 056/2007

Em Decretos 2007 463 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 030 /2007

Em Decretos 2007 407 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Complementar Nº 002/2007

Em Leis Ordinárias 2007 413 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)

Cria a unidade padrão fiscal do município de Antônio Prado de Minas - UPFM, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2007

Em Leis Ordinárias 2007 393 downloads

Baixar (pdf, 913 KB)

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

pdf Lei Ordinária Nº 616/2007

Em Leis Ordinárias 2007 398 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Altera Plano de cargos e salários

pdf Lei Ordinária Nº 617/2007

Em Leis Ordinárias 2007 378 downloads

Baixar (pdf, 941 KB)

Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento geral

pdf Lei Ordinária Nº 618/2007

Em Leis Ordinárias 2007 453 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Altera a Lei Ordinária Nº 597/2005

pdf Lei Ordinária Nº 619/2007

Em Leis Ordinárias 2007 435 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)

Altera a Lei Ordinária Nº 608/2006

pdf Lei Ordinária Nº 621/2007

Em Leis Ordinárias 2007 456 downloads

Baixar (pdf, 931 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 622/2007

Em Leis Ordinárias 2007 444 downloads

Baixar (pdf, 9.77 MB)

Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 623/2007

Em Leis Ordinárias 2007 451 downloads

Baixar (pdf, 9 KB)

Cria Secretaria de Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 624/2007

Em Leis Ordinárias 2007 428 downloads

Baixar (pdf, 13 KB)

Cria Secretaria de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 625/2007

Em Leis Ordinárias 2007 448 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)

Cria Conselho FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 626/2007

Em Leis Ordinárias 2007 450 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)

Denominação Muro

«
1
2
…
47
48
49
50
51
…
53
54
»

logo rodape

Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br

Links Úteis